Foi publicado o edital do 23º concurso PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo). A seleção, que está sob responsabilidade da Fundação VUNESP, visa o provimento imediato de 135 vagas destinadas a profissionais de nível superior de escolaridade. Além das oportunidades de ampla concorrência, haverá reserva para pessoas com deficiência e candidatos negros e indígenas.
Este concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, e uma única vez, conforme o interesse e necessidade da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Concurso PGE SP: conheça as vagas
Serão preenchidas 135 vagas junto ao cargo de Procurador do Estado – Nível I, que exige uma série de requisitos, dentre os quais estão:
- Nível superior em Direito;
- Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, na condição de Advogado;
De acordo com o previsto no site de Recursos Humanos do Estado de São Paulo, esse profissional tem direito à remuneração total inicial no valor de R$ 35.459,71, que abrange R$ 31.082,40 de verba honorária, salário-base de 2.431,84 e RAP de R$ 1.945,47.
Poderão ser acrescidas às vagas existentes aqueles que surgirem durante a validade do concurso, conforme a dotação orçamentária, reserva de vagas e a necessidade do serviço público.
Concurso PGE SP: como participar?
As inscrições junto ao concurso PGE SP devem ser realizadas, exclusivamente via internet, a partir das 10h do dia 20 de dezembro de 2023 até as 23h59 do dia 18 de janeiro de 2024.
A solicitação deverá ser realizada na página do concurso PGE SP junto à banca organizadora Fundação VUNESP. Acesse o endereço eletrônico no período informado e preencha o formulário de inscrição com os dados solicitados. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 280,00 para confirmar o procedimento.
Em alguns casos, devidamente previstos no edital de abertura, poderá ser concedida a isenção desse pagamento. Leia o documento e saiba os detalhes.
Concurso PGE SP: seleção dos candidatos
Os inscritos no concurso PGE SP serão avaliados inicialmente a partir da realização de provas objetivas, de caráter eliminatório, previstas para serem aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2024, com 100 questões distribuídas da seguinte maneira:
- 10 questões sobre o programa de Direito Constitucional;
- 9 questões sobre o programa de Direito Administrativo;
- 9 questões sobre o programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
- 9 questões sobre o programa de Direito Ambiental;
- 9 questões sobre o programa de Direito Tributário;
- 9 questões sobre o programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público;
- 9 questões sobre o programa de Direito Civil;
- 9 questões sobre o programa de Direito Processual Civil;
- 9 questões sobre o programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- 9 questões sobre o programa de Direitos Humanos;
- 9 questões sobre o programa de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Haverá ainda a etapa de prova discursiva, de caráter eliminatório, que incluirá a resolução de questões discursivas, peça processual e parecer jurídico.
A etapa de prova oral consistirá na arguição pública dos candidatos a ela admitidos sobre os temas do programa previstos em edital. Essa fase também terá caráter eliminatório.
Por fim, haverá a fase de prova de títulos, em que serão pontuados os critérios de qualificação e experiência profissional.
Edital e outras informações
Para mais informações sobre o concurso PGE SP, como o conteúdo das provas objetivas, discursivas e orais, é importante ler com atenção o edital de abertura. O documento está publicado no site da banca organizadora Fundação VUNESP, que pode ser acessado pelo passo a passo:
- Acesse o endereço eletrônico da banca responsável;
- Em seguida, clique em “EAI – Edital de Abertura de Inscrições”.
Quaisquer dúvidas ou reclamações devem ser direcionadas à empresa responsável pelo telefone (11) 3874-6300, em dias úteis, com atendimento das 8h até as 18h.
