Foi publicado o edital do concurso MP SC nº 2/2023, que visa a formação de cadastro reserva de profissionais de nível superior. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina está em seu 44º concurso público de ingresso na carreira de Promotor. Essa seleção está sob responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social.
O concurso público terá validade pelo prazo inicial de dois anos, contados da data em que for publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o ato homologatório do edital de abertura, prorrogável uma vez e por igual período.
Concurso MP SC: conheça o cargo
Este concurso público vai formar cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Poderão se inscrever na seleção os candidatos que atenderem aos seguintes requisitos:
- Possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovante de colação de grau;
- Possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de bacharel em Direito.
Aquele que for contratado terá direito ao subsídio mensal no valor de R$ 30.617,02.
Concurso MP SC: etapas avaliativas
A primeira fase deste concurso público será o processo seletivo preambular objetivo, que compreenderá a aplicação da fase matutina objetiva e da fase vespertina objetiva, de caráter eliminatório, na data prevista de 17 de março de 2024.
Na parte da manhã, as provas do concurso MP SC serão compostas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional: 24 questões;
- Direito Administrativo: 20 questões;
- Direito Tributário e Financeiro: 10 questões;
- Direito Eleitoral: 10 questões;
- Direito Penal: 30 questões;
- Direito Processual Penal: 30 questões;
- Criminologia e Política Criminal: 6 questões;
- Execução Penal: 6 questões;
- Direito Civil: 30 questões;
- Direito Processual Civil: 30 questões;
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito: 4 questões.
Já no período vespertino, as provas do concurso MP SC serão sobre os seguintes assuntos:
- Língua Portuguesa: 45 questões;
- Direito Falimentar: 4 questões;
- Processo Coletivo: 16 questões;
- Direito Ambiental: 24 questões;
- Defesa da Moralidade Administrativa: 24 questões;
- Direito do Consumidor: 24 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente: 24 questões;
- Direitos Humanos e Cidadania: 24 questões;
- Legislação Institucional: 15 questões.
Além disso, haverá aplicação de etapas adicionais para os inscritos na carreira de Promotor, confira:
- Prova preambular discursiva, composta de questões teóricas e práticas;
- Inscrição definitiva, com a comprovação das suas informações pessoais e profissionais;
- Prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a comissão de concurso;
- Prova oral, que será a arguição oral do candidato, por todos os integrantes da comissão de concurso;
- Prova de títulos.
Concurso MP SC: veja como realizar sua inscrição
Os profissionais interessados em participar do concurso MP SC devem realizar suas inscrições, exclusivamente via internet, a partir das 16h de 9 de janeiro até as 19h de 7 de fevereiro de 2024.
A solicitação deverá ser realizada junto à banca organizadora Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, com o preenchimento do formulário de inscrição com os seus dados. O valor cobrado como taxa é de R$ 350,00.
Em alguns casos, devidamente previstos em edital, será possível solicitar a isenção desse pagamento. Os detalhes devem ser conferidos no edital de abertura.
Edital MP SC
Para saber mais detalhes sobre o concurso MP SC, como o conteúdo que será abordado nas provas objetivas, é importante ler atentamente o edital de abertura. O documento pode ser acessado na página da banca organizadora Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, seguindo o passo a passo:
- Clique no endereço eletrônico;
- Você será direcionado à página do concurso público e deverá clicar em “EDITAL DE CONCURSO N. 2/2023/PGJ”;
- O documento será aberto em pdf e você poderá fazer a leitura completa do edital.
Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do concurso público do Ministério Público do Estado de Santa Catarina devem ser direcionadas à empresa que organiza o certame pelo endereço de e-mail atendimento@institutoconsulplan.org.br, ou no telefone (32) 3721-1225.
