Está disponível o edital nº 1/2023 do concurso MP RO (Ministério Público do Estado de Rondônia), que visa recompor o quadro de servidores públicos efetivos. Dessa vez, serão preenchidas cinco vagas imediatas e haverá formação de cadastro reserva em cargo de nível superior. O concurso está sob responsabilidade da Fundação Vunesp.
Este certame terá validade pelo período inicial de dois anos, contado a partir da data da homologação do concurso, prorrogável por uma única vez por igual período, conforme o interesse e necessidade do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Concurso MP RO: conheça o cargo
Serão preenchidas cinco vagas imediatas, além de formar um banco de cadastro reserva, junto ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. Conforme as oportunidades forem sendo preenchidas, haverá reserva específica para candidatos com deficiência, negros e indígenas.
O subsídio para o referido cargo é de R$ 30.617,25 e, a partir de 1º fevereiro de 2024, a quantia será reajustada para o valor de R$ 32.350,31.
A seguir, confira alguns dos requisitos para o ingresso na carreira:
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- Ter boa conduta social e moral;
- Não responder a algum processo-crime;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
- Não possuir débitos tributários no Estado de Rondônia.
Concurso MP RO: como será a seleção dos candidatos?
Os profissionais que participarem do concurso público do Ministério Público do Estado de Rondônia serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva preambular, etapa com caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas discursivas, fase de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, fase de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, etapa com caráter eliminatório;
- Exame de higidez física e mental, fase de caráter eliminatório
- Investigação social, fase de caráter eliminatório;
- Provas orais, etapa com caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, fase de caráter classificatório.
A prova objetiva preambular será composta por 100 questões de múltipla escolha, e está prevista para ser aplicada no dia 7 de abril de 2024. Veja as disciplinas que serão cobradas:
Grupo I
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Criminologia.
Grupo II
- Direito civil;
- Direito processual civil.
Grupo III
- Direito constitucional;
- Direito eleitoral;
- Direito administrativo;
- Improbidade administrativa;
- Direito tributário e financeiro;
- Direito institucional do ministério público.
Grupo IV
- Direito material coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos);
- Direito processual coletivo.
Critérios para o desempate
Em caso de empate na classificação final entre dois ou mais candidatos, terá preferência, na seguinte ordem:
- Aquele que for mais idoso;
- Candidato com a maior média nas provas escritas especializadas;
- Aquele que obtiver maior média nas provas orais;
- Profissional com a maior média na prova preambular;
- Candidato com maior pontuação nos títulos;
- Aquele que tiver a maior idade, considerando o ano, mês e dia de nascimento;
- Candidato que exerceu a função de jurado;
- Aquele que for sorteado.
Inscrições no concurso MP RO
Aqueles que tiverem interesse de participar do concurso MP RO devem realizar suas inscrições provisórias, exclusivamente via internet, a partir das 10h de 4 de janeiro até as 23h59 de 8 de fevereiro de 2024.
A solicitação deve ser feita junto à página do concurso público, no site da banca organizadora Fundação Vunesp. Até a última atualização dessa matéria não havia link específico para inscrição, mas deverá ser disponibilizado em breve.
Para a confirmação da solicitação, será preciso pagar uma taxa no valor de R$ 350,00. Em alguns casos previstos em edital, no entanto, será possível solicitar a isenção desse pagamento.
Edital do concurso MP RO
Para saber mais detalhes sobre a realização do concurso MP RO, como conhecer os conteúdos que serão abordados nas provas, é importante ler o edital de abertura.
O documento pode ser acessado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Rondônia, edição de 15 de dezembro de 2023, a partir da página inicial. Siga o passo a passo para localizar o documento:
- Acesse a página informada anteriormente;
- Clique no item “baixar o documento” do referido dia informado;
- Você será direcionado a uma nova página e terá acesso ao edital na íntegra.
Em breve, o documento estará disponível também no site da banca organizadora Fundação Vunesp. Basta clicar no link e seguir com as seguintes orientações:
- Selecionar a opção “Concursos”;
- Depois, clique em “Próximos” ou “Inscrições Abertas”, conforme o cronograma informado na matéria;
- Selecione o concurso de interesse;
- Clique em “Saiba Mais”;
- Selecione a opção “Editais e Documentos”.
Dúvidas deverão ser sanadas com a referida empresa pelo telefone (11) 3874-6300.
