Concurso TJ AL tem comissão formada; EDITAL em breve

Mais um passo foi dado para a realização do concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas). A comissão que será responsável por acompanhar os trâmites para realização do certame foi nomeada e, como isso, os próximos passos serão de contratar a banca organizadora e publicação do edital.

Aproveite enquanto o edital do concurso TJ AL não é publicado para estudar para o certame. Neste artigo você confere como montar um cronograma de estudos para auxiliar na sua preparação.

Além disso, o site Concursos no Brasil disponibiliza um banco com questões para treinar os seus conhecimentos.

Concurso TJ AL: comissão nomeada

A última atualização para a realização do concurso TJ AL aconteceu nesta quinta-feira, 23 de novembro de 2023, no Diário Oficial Poder Judiciário – Caderno Jurisdicional e Administrativo, página 71, com publicação da Portaria nº 2.591/2023 com a nomeação de comissão organizadora do certame. 

Ela será responsável por acompanhar o desenvolvimento dos trâmites que antecedem a publicação do edital, tais como a escolha da banca organizadora e a elaboração da etapa de avaliação dos candidatos. Confira os nomes dessa comissão:

• João Paulo Martins da Costa, Juiz Auxiliar da Presidência – Presidente da comissão;
• Eloy Melo Júnior, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas;
• Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior, Diretor da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP);
• Gustado Luiz Francisco de Macedo, Analista Judiciário, Área Oficial de Justiça Avaliador;
• Leonio Dias de Queiroz, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Administração – Secretário da comissão.

Concurso TJ AL: cargo previsto

Embora o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ainda não tenha anunciado a quantidade de vagas, o documento confirma que a seleção será destinada ao cargo de Técnico Judiciário, com provimento de ocupações imediatas, além de formar cadastro reserva.

Levando em consideração o último concurso público para o referido cargo, havia a exigência de ensino médio para ingresso, com remuneração inicial de R$ 2.550,96. O edital é de 2017 e, por isso, é provável que o valor informado esteja defasado. Apenas com a publicação do novo certame será possível conferir o valor correto.

Concurso TJ AL 2017: edital anterior

O último concurso TJ AL aconteceu no ano de 2017, sob a responsabilidade da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV. Na oportunidade, foram ofertadas 131 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, junto aos seguintes cargos:

• Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador: oportunidade para profissional de nível superior em Direito. O vencimento ofertado foi de R$ 5.101,92 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
• Analista Judiciário – Área Judiciária: oportunidade para profissional de nível superior em Direito. O vencimento ofertado foi de R$ 5.101,92 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
• Analista Judiciário – Apoio Especializado (Estatística): oportunidade para profissional de nível superior em Estatística. O vencimento ofertado foi de R$ 5.101,92 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.
• Técnico Judiciário – área Judiciária: oportunidade para profissional com nível médio completo, com vencimento de R$ 2.550,96 para trabalhar em jornadas de 30 horas por semana.

O certame ofertou vagas destinadas à ampla concorrência, além de reserva para candidatos negros e pessoas com deficiência.

Concurso TJ AL 2017: seleção dos candidatos

Os profissionais inscritos no concurso TJ AL 2017 foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Provas objetivas, fase com caráter eliminatório e classificatório, destinada a todos os cargos;
• Prova escrita discursiva, fase com caráter eliminatório e classificatório, apenas aos candidatos às vagas de Analista;
• Prova de títulos, fase com caráter apenas classificatório, para os candidatos às vagas de Analista;
• Comprovação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, para todos os candidatos classificados e convocados.

Os candidatos às vagas de nível superior tiveram uma prova com 80 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Legislação Específica: 10 questões;
• Conhecimentos Específicos: 50 questões.

Enquanto isso, os candidatos ao cargo de nível médio tiveram uma prova objetiva de múltipla escolha com 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

• Língua Portuguesa: 30 questões;
• Conhecimentos Específicos: 70 questões.

Concurso TJ AL: como se preparar?

Agora que já conhece o cargo previsto para ser ofertado no novo concurso TJ AL e como os candidatos foram avaliados no certame anterior para a mesma vaga, é possível montar um cronograma de estudos.

A seguir, listamos o conteúdo programático que foi cobrado aos inscritos no cargo de Técnico Judiciário, confira:

Língua Portuguesa

• Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo);
• Interpretação e organização interna;
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos;
• Campos semânticos;
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais;
• Processos de formação de palavras;
• Mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
• Sintaxe: frase, oração e período;
• Termos da oração;
• Processos de coordenação e subordinação;
• Concordância nominal e verbal;
• Transitividade e regência de nomes e verbos;
• Padrões gerais de colocação pronominal no português;
• Mecanismos de coesão textual;
• Ortografia;
• Acentuação gráfica;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Pontuação;
• Estilística: figuras de linguagem;
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo;
• Variação linguística: norma culta;
• Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Conhecimentos Específicos – Legislação do Estado de Alagoas

• Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores;
• Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores;
• Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991);
• Constituição do Estado de Alagoas – Título I;
• Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça;
• Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.

Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Administrativo

• Administração pública: princípios básicos;
• Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar;
• Serviços Públicos: conceito e princípios;
• Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
• anulação, revogação e convalidação;
• discricionariedade e vinculação;
• Contratos administrativos: conceito e características;
• Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade;
• Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos;
• Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição;
• Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades;
• Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016;
• Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015;
• Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais;
• Dos direitos e deveres dos administrados;
• Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais;
• Dos atos de improbidade;
• Controle da Administração Pública.

Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Civil

• Lei de introdução às normas do Direito brasileiro;
• Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis;
• Conflito das leis no tempo;
• Eficácia da lei no espaço;
• Pessoas naturais;
• Existência;
• Personalidade;
• Capacidade;
• Nome;
• Estado;
• Domicílio;
• Direitos da personalidade;
• Pessoas jurídicas;
• Disposições gerais;
• Domicílio;
• Associações e fundações;
• Bens públicos;
• Prescrição: disposições gerais;
• Decadência.

Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Processual Civil

• Partes e procuradores;
• Capacidade processual;
• Deveres das partes e dos seus procuradores;
• Procuradores;
• Ministério público;
• Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça;
• Atos processuais;
• Processo e procedimento: disposições gerais;
• Procedimento comum;
• Processo de execução e cumprimento da sentença;
• Juizados especiais cíveis e criminais.

Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Constitucional

• Princípios fundamentais da ordem constitucional;
• Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada;
• Normas programáticas;
• Da interpretação constitucional;
• Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
• Direitos sociais;
• Direitos de nacionalidade;
• Direitos políticos;
• Da organização políticoadministrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios;
• Da Administração Pública: disposições gerais;
• Servidores públicos;
• Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república;
• Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
• Do Poder Judiciário: disposições gerais;
• Supremo Tribunal Federal;
• Do Superior Tribunal de Justiça;
• Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
• Tribunais e Juízes do Trabalho;
• Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88);
• Das funções essenciais à Justiça – Ministério Público;
• Das funções essenciais à Justiça – Advocacia Pública;
• Das funções essenciais à Justiça – Advocacia;
• Das funções essenciais à Justiça – Defensoria Públicas.

Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Penal

• Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade;
• Analogia;
• Conflito aparente de normas penais;
• A lei penal no tempo e no espaço;
• Tempo e lugar do crime;
• Lei penal excepcional, especial e temporária;
• Conceito de crime;
• Tipicidade;
• Nexo de causalidade;
• Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
• Crime impossível;
• Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa;
• Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude;
• Culpabilidade e seus elementos;
• Concurso de pessoas;
• Causas de extinção da punibilidade;
• Crimes contra a fé pública;
• Crimes contra a Administração Pública;
• Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal;
• Abuso de autoridade.

Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Processual Penal

• Disposições e princípios constitucionais aplicáveis ao Direito;
  Processual Penal;
• Do processo em geral;
• Inquérito policial;
• Ação penal;
• Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça;
• Competência;
• Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais;
• Questões e processos incidentes;
• Busca e apreensão;
• Atos processuais: forma, tempo e lugar;
• Citações, intimações e notificações;
• Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos);
• Das nulidades. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.